Anexo de Andorra

OXLY

Aditamento de Andorra aos Avisos ao Consumidor da UE

Data de entrada em vigor: 7 de agosto de 2026 Última atualização: 7 de agosto de 2026

Este aditamento a Andorra complementa os Avisos ao Consumidor da OXLY UE nos casos em que o operador da plataforma, o vendedor relevante, o canal de apoio ou o contexto da reclamação do consumidor envolva Andorra.

1. Canal de Reclamações do Consumidor de Andorra

Os consumidores de Andorra podem utilizar os canais oficiais de reclamação disponibilizados pelo Governo de Andorra, incluindo o Servei d’Atenció al Consumidor e o formulário oficial de reclamação.

Quando exigido pelas normas andorranas aplicáveis, a OXLY indicará a disponibilidade do formulário oficial de reclamação e fornecerá o canal de reclamação adequado.

2. Custo do Serviço Oficial de Reclamações do Consumidor

O serviço oficial de reclamações dos consumidores em Andorra é descrito pelo Governo como gratuito.

3.º Contacto da OXLY para assuntos relacionados com Andorra

Para questões relacionadas com o consumidor em Andorra, os utilizadores podem contactar:

• help@oxly.eu
• a.samoylov@inspot.ad

4. Relação com outros termos

Este aditamento não substitui a Política de Avisos ao Consumidor, Reclamações, Litígios e Mediação da OXLY UE, nem outros documentos da Plataforma. Adiciona contexto específico para avisos ao consumidor em Andorra, quando relevante.